O Dr. Genichi Yamaguchi diz que as restrições sobre o retorno do Nikkei são ilegais.
A partir de terça-feira,15 de outubro, os nikkeis que viajaram ao seu país com a ajuda de ¥ 300,000 podem retornar para o Japão, mas antes tem que apresentar um contrato de trabalho de no mínimo um ano.
No entanto, para o prestigiado advogado japonês Genichi Yamaguchi, tanto esta nova exigência, como a proibição de três anos imposta para os nikkeis que usaram esse dinheiro, há restrições ilegais.
Yamaguchi, que dirige seu próprio estúdio em Tóquio e um dos principais especialistas em defesa dos imigrantes, também opinou em diálogo com o International Press sobre o aspecto moral dos nikkeis que aceitaram os 300.000 ienes. Ter recebido "a ajuda, não é uma vergonha," disse ele.
Até abril de 2010, mais de 21 mil descendentes de japoneses voltaram ao seus países com essa ajuda. Destes, 20.053 foram brasileiros e 902 peruanos.
ipcdigital: Os nikkeis que foram com os ¥ 300,000 podem retornar, mas devem cumprir outra exigência. Apresentar o contrato de um ano de trabalho.
Genichi Yamaguchi: Em princípio, a Lei de Imigração não estipula restrição de tempo para entrar no Japão. No retorno em três anos ou ter um contrato de um ano, e todos os tipos de restrições são ilegais. Mas como a maioria dos estrangeiros não podem chegar até a porta de um tribunal (no Japão ), então esta situação persiste.
ipcdigital: No caso específico das pessoas que estavam com a ajuda de ¥ 300,000, há uma sensação de que as autoridades japonesas jogaram com a sua credulidade. Eles não tinham nenhuma intenção de deixá-los voltar.
Genichi Yamaguchi: Quase todos os estrangeiros que regressaram utilizando a ajuda de retorno, haviam perdido o visto porque não tinham o selo de reentry, por isso agora tem que pedir novamente ao Consulado Japonês do país de onde saíram e a maioria estão no Brasil.
ipcdigital: Eles foram induzidos a perder o visto?
Genichi Yamaguchi: Claro, porque não enganá-los? Mas a realidade, se um estrangeiro se aproximasse da Imigração e revelasse que não tinha dinheiro para voltar. Perder o visto era inevitável e uma parte é uma decisão dos próprios estrangeiros que resolveram isso naquele momento.
ipcdigital: Agora você pode entender porque o Japão se comportou assim neste tempo, oferecendo dinheiro para os nikkeis deixarem o país?
Genichi Yamaguchi: Eu posso apontar para dois pontos. Em primeiro lugar, no momento em que o governo japonês, em vez disso, o ministro do Trabalho e da Saúde, não queria que os estrangeiros desempregados ficassem no país usando o suporte social. Para evitar pagar, o governo ofereceu-lhes dinheiro, enganando (com o possível retorno).
Então, ¥ 300.000 equivalia um máximo de dois meses de pagamento da assistência social. Para o governo japonês era muito mais barato gastar esse dinheiro de retorno, do que prolongar a ajuda financeira para estrangeiros dentro do país.
O segundo ponto é que, ao longo de 20 anos, o governo formou uma visão negativa de ascendência japonesa. Em todos os aspectos, o Japão tem procurado limitar os direitos do nikkeis e suas famílias.
Lembre-se o Vice-Ministro da Justiça, Taro Kono, que expressou uma opinião negativa sobre os trabalhadores nikkeis que vieram da América Latina.
ipcdigital: Kono disse que a migração nikkei ao Japão havia sido um fracasso.
Genichi Yamaguchi: Sim, sim . Portanto, o tratamento recebido pelo Nikkei ( durante a crise ) está nessa corrente.
ipcdigital: Você já viu que as redes sociais de brasileiros no Japão são muito críticos daqueles que usaram a ajuda de retorno? Qual a sua opinião sobre essa posição?
Genichi Yamaguchi: Para mim, quem usou a ajuda não pode sentir vergonha, porque todos os titulares de vistos estrangeiros têm direito. Além disso, brasileiros e peruanos não vieram aqui apenas para usar o suporte social. Eles vêm aqui para trabalhar, mas para um sistema de trabalho discriminatório durante a crise eles perderam seus empregos antes dos japoneses. Por isso, não é uma vergonha. É seu direito.
ipcdigital: Em 2008 e 2009, os nikkeis foram despedidos primeiros e já naquela época milhares não tinham emprego.
Genichi Yamaguchi: Então, quando eu soube que muitos brasileiros ficaram sem a proteção do governo, desempregados, sem-teto e dormindo na rua, eu pensei que, se eles tinham conhecimento suficiente sobre a lei e as ajudas sociais que poderiam enfrentar melhor a situação. Mas o governo, em vez de ensiná-los a usar o apoio social, preferiu oferecer medidas para retornar. Então eu vejo que o objetivo era muito claro. Queriam que os brasileiros retornassem antes de procurarem a ajuda social do país.
ipcdigital: O curioso é que agora a linha de defesa dos nikkeis que retornaram com a ajuda são os japoneses. Você estava pressionando a Imigração, em setembro na matéria escrita para o jornal Mainichi e logo depois em um editorial da Asahi pedindo que devem retornar ao Japão, as pessoas que usaram os ¥ 300.000. Genichi Yamaguchi: Eu li jornais japoneses e claro eles atacam a política imigratória do Governo japonês, mas eu creio que antes disso temos que reconhecer de que o tratamento para os nikkeis, estabelecendo restrições ao seu pedido de visto é ilegal. Proibir a reentrada de três anos era ilegal. Além disso, esses três anos se passaram e os vistos dessas pessoas seguiam sendo recusados.
ipcdigital: Muitos brasileiros acreditam que o dinheiro da ajuda de retorno deveria ser devolvido pelas pessoas que receberam. Você como japonês como enxerga isso?
Genichi Yamaguchi: Eu acho que os brasileiros podem pedir seus vistos sem estar pensando em que devem devolver o dinheiro, que o governo deu. Além disso, a lei não estipula que a ajuda social seja reembolsada. Não vale a pena discutir esse ponto.
Fonte: IPC Digital
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