Pela legislação japonesa, todos os cidadãos residentes no país, com idade entre 20 a 59 anos, são obrigados a pagar a previdência
Preocupado com o aumento de inadimplência da Previdência Social, o governo estuda introduzir um sistema de cobrança forçada a partir deste outono. Segundo o projeto elaborado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social, em conjunto com o Ministério das Finanças, os inadimplentes das contribuições previdenciárias podem ter seus bens confiscados.
O alvo da cobrança forçada serão os inadimplentes considerados “inescrupulosos” pelo governo. Um exemplo são os segurados da Pensão Nacional (Kokumin Nenkin) que não pagam as contribuições por mais de dois anos, ocultando seus patrimônios para alegar falta de recursos, apesar de ter obtido renda anual maior que ¥ 10 milhões.
No caso da Pensão dos Empregados (Koosei Nenkin), cuja contribuição é dividida igualmente entre empregadores e trabalhadores, o novo sistema atingirá as empresas inadimplentes por mais de dois anos que têm dívidas maiores de ¥ 100 milhões.
Segundo as diretrizes do governo, os inadimplentes que não demonstrarem a intenção de pagar as contribuições atrasadas mesmo após receber a cobrança por escrito serão considerados “inescrupulosos”. Também será o caso dos que ocultam seus patrimônios, registrando-os em outros nomes ou manipulando dados contábeis.
O governo estima que o novo sistema de cobrança será aplicado a milhares de casos de inadimplência.
O índice de inadimplência da Pensão Nacional vem crescendo nos últimos anos. Em 1992, era de 14,3%, mas esse número mais que dobrou em dez anos, atingindo 37,2% em 2002. No ano passado, o índice passou pela primeira vez a marca de 40% e chegou a 40,02%, segundo os últimos dados divulgados no início deste mês pelo governo.
O problema da inadimplência é mais sério entre os jovens. Na faixa etária de 25 a 29 anos, 52,9% não pagam as contribuições previdenciárias. O número é quase o dobro da menor taxa registrada, entre os segurados de 55 anos a 59 anos, que foi de 26,7%.
Segundo análises feitas pelo governo, a tendência é que a situação piore ainda mais, já que muitos dos contribuites nessa faixa começarão a deixar de pagar após chegar aos 60 anos. Por outro lado, os jovens estão mais céticos com a eficiência do atual sistema previdenciário e não querem contribuir. Além disso, muitos deles enfrentam problemas de desemprego ou renda baixa e têm dificuldade de pagar a contribuição mensal (¥ 15,1 mil, pelo valor de 2010).
Para reverter a situação, o Partido Democrático promete reformar o sistema para facilitar o pagamento, calculando o valor da contribuição conforme a renda do segurado, além de criar uma secretaria especial para centralizar serviços fiscais e previdenciários. Mas ainda não há projetos concretos dessa reforma.
Pela legislação japonesa, todos os cidadãos residentes no país, com idade entre 20 a 59 anos, são obrigados a contribuir à Pensão Nacional para ter direito à aposentadoria por idade e aos benefícios por invalidez e por morte. Para trabalhadores empregados, há outros planos públicos de pensão como o Koosei Nenkin.
Fonte: IPC Digital
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