Residência permanente terá novas regras de renda, previdência e japonês

Japão revisa regras da residência permanente e passa a avaliar com mais detalhes renda familiar, previdência e capacidade em japonês

O Japão revisou as regras para a concessão da residência permanente a estrangeiros, detalhando critérios relacionados à renda, previdência, capacidade em língua japonesa e adaptação à sociedade.

Embora a maior parte das novas diretrizes seja aplicada aos pedidos apresentados a partir de abril de 2027, outra mudança importante já está em vigor: a taxa para obter a residência permanente subiu para ¥200 mil.

Desde 1º de outubro de 2026, quem apresenta um novo pedido de residência permanente está sujeito à taxa de ¥200 mil caso a autorização seja concedida. O valor é pago apenas se o pedido for aprovado, e não no momento da solicitação.

Solicitações recebidas até 30 de setembro continuam sujeitas à taxa anterior, de ¥10 mil, mesmo que sejam aprovadas posteriormente.

A revisão das diretrizes, anunciada pela Agência de Serviços de Imigração, estabelece uma avaliação mais detalhada da capacidade do solicitante de manter uma vida economicamente estável no Japão.

Como regra, será considerado se a renda anual da família atinge nível superior à média das famílias japonesas com o mesmo número de integrantes.

Renda e previdência terão análise mais detalhada
A avaliação levará em conta não apenas a renda atual, mas também a perspectiva de estabilidade futura.

A situação no sistema previdenciário será examinada considerando o período em que a pessoa deveria estar inscrita, o histórico de contribuição e a estimativa do valor de aposentadoria que poderá receber no futuro.

As novas diretrizes também deixam explícita a avaliação da capacidade de comunicação em japonês. Como referência, será considerado o nível B1 ou superior do Quadro de Referência para o Ensino da Língua Japonesa.

Há exceções previstas para determinados casos, como alguns profissionais altamente qualificados e pessoas com determinado histórico de educação escolar no Japão.

Também poderão entrar na análise o conhecimento das regras e sistemas da sociedade japonesa e, no caso de famílias com filhos em idade de escolaridade obrigatória, a situação escolar das crianças.

Maioria das novas regras começa em abril de 2027
A aplicação geral das diretrizes revisadas começa para pedidos apresentados a partir de 1º de abril de 2027.

Há, porém, uma exceção importante: os critérios relacionados à renda e ao risco de o solicitante se tornar um encargo público também poderão ser aplicados a pedidos apresentados a partir de 1º de abril de 2026 que ainda estavam em análise em 1º de outubro de 2026.

A Imigração ressalta que esses pontos são elementos considerados na avaliação e que a decisão continuará sendo feita de forma abrangente, levando em conta as circunstâncias de cada solicitante.

A residência permanente é o status mais estável concedido a estrangeiros no Japão, sem limitação de período de permanência ou de atividade profissional.

Assim, existem duas datas importantes: a nova taxa de ¥200 mil vale para pedidos apresentados desde 1º de outubro de 2026, enquanto a aplicação geral dos novos critérios de análise começa em abril de 2027.
Fonte: Portal Mie com Chunichi, Agência de Serviços de Imigração do Japão

Governo japonês aumenta o valor das taxas de emissão de vistos

O reajuste, que entra em vigor em julho, é o primeiro realizado pelo país desde 1978

O governo do Japão anunciou nesta sexta-feira (19) que irá quintuplicar o preço do visto de entrada única para estrangeiros, que passará de 3.000 ienes para 15.000 ienes, o equivalente a cerca de 90 dólares, a partir de julho. Esta alteração representa o primeiro aumento nos valores desde 1978 e ocorre em um cenário marcado pela inflação e pela desvalorização do iene frente a outras moedas.

As taxas para vistos de múltiplas entradas, que garantem ao visitante o direito de ingressar no país diversas vezes em um período determinado, também sofrerão reajuste, saltando de 6.000 ienes para 30.000 ienes.

Durante uma coletiva de imprensa, o Ministro das Relações Exteriores, Toshimitsu Motegi, afirmou que o governo não projeta um impacto imediato no fluxo de turistas que chegam ao país. A expectativa das autoridades é que as novas tarifas aproximem os custos de emissão de vistos do Japão aos níveis praticados pelos países que compõem o G7.
Fonte: Alternativa

Vistos para residentes estrangeiros: máximo de 300 mil ienes

O texto do projeto de lei do governo sobre a JESTA e as taxas para renovação ou mudança de status e visto permanente subirão para no máximo 300 mil ienes

Na terça-feira (10), o governo aprovou o texto do projeto de lei para emenda à Lei de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, estabelecendo um sistema de autorização eletrônica de viagem (JESTA) para a triagem prévia de visitantes estrangeiros no Japão. 

O projeto de lei será submetido à atual sessão da Dieta e, se aprovado, o objetivo é implementá-lo no ano fiscal de 2028. 

JESTA
De acordo com a Agência de Serviços de Imigração do Japão, a JESTA visa prevenir o terrorismo e o trabalho ilegal e será aplicada a países e regiões (atualmente 74, incluindo o Brasil) isentos da exigência de visto de curta duração. 

Os viajantes deverão fornecer informações como nome, propósito da estadia e localização online alguns dias antes da viagem, e aqueles suspeitos de trabalho ilegal terão o embarque em aeronaves ou navios negado.

Taxas para vistos, incluindo o permanente
A emenda também inclui o aumento do limite máximo das taxas de procedimento de residência dos atuais 10 mil ienes para 300 mil ienes. Este será o primeiro aumento desde 1982. 

Os valores específicos das taxas para o procedimento de residência são definidos por decreto governamental e, atualmente, são de 10 mil ienes para a permissão de residência permanente (visto permanente) e 6 mil ienes para renovações de residência. 

Prepare o bolso: de 10 mil a 300 mil ienes
Foi apontado que esses valores são significativamente mais baixos do que nos países ocidentais, que cobram apenas o custo real e utilizam os fundos para medidas de convivência.

As alterações propostas fixam o limite máximo em 300 mil ienes para a solicitação do visto permanente e em 100 mil ienes para renovações periódicas ou mudança de status. Essas taxas foram definidas em antecipação a futuros aumentos de preços.
Fonte: Portal Mie com FNN e NNN